[Presos] Europol: A no va polícia política

[CNA - SP]

Europol: A nova polícia política

Poucas pessoas já ouviram falar da Europol e, das que ouviram, poucas sabem do 
que se trata realmente ou que poderes possui. Tristemente, o objetivo dos 
governantes parece ser esse mesmo: construir esta organização policial européia 
em segredo, nas suas conferências e cimeiras, conferindo-lhe poderes bastante 
amplos em termos de controle e repressão da dissidência política.

Criada em 1995, a Europol tem vindo desde então a ganhar uma série de poderes 
que, a nosso ver, a tornam numa nova polícia política ao serviço do regime 
democrático-capitalista. Desde 1999 que lhe foram conferidas competências no 
sentido da criação de uma unidade “anti-terrorista”. E, logo na 1ª Conferência 
Anti-Terrorista da Europol, realizada em Madri, em Fevereiro de 2001, aprovou-
se o Documento Madri que, após a análise de “grupos radicais”, propõe apoiar a 
iniciativa espanhola, italiana, grega e portuguesa de “investigação relativa ao 
terrorismo anarquista” e de impulsionar o estabelecimento de um “plano de 
recompensas ou incentivos econômicos para aquelas pessoas que forneçam 
informações”. Qualquer semelhança com uma polícia política e a sua respectiva 
rede de bufos não será pura coincidência.

A definição de terrorismo no âmbito da União Européia torna-se oficialmente 
cada vez mais ampla e não se limita à atividade de pessoas integradas em grupos 
armados, mas a qualquer um que, uma vez qualificado como “anarquista” ou, no 
termo de sentido mais amplo, de “radical”, se oponha ao pensamento único e 
pratique, ainda que sem a utilização de violência alguma, a dissidência 
política.

Ainda em Fevereiro de 2001, Espanha e Itália criam uma equipe conjunta de 
investigação sobre “terrorismo anarquista”.

Em Junho de 2001, o Parlamento Europeu concorda em preparar três recomendações 
ao Conselho Europeu, propostas pelos dois maiores partidos políticos espanhóis 
(PP e PSOE): a urgente aprovação do Espaço Judicial Europeu (reconhecimento 
mútuo das resoluções judiciais), a tipificação comum do delito de terrorismo e 
a aprovação do mandato de busca e captura (o desaparecimento do atual processo 
de extradição). “O ambíguo Conceito de Terrorismo, o Euro-mandato de busca e 
captura e o Espaço Judicial Europeu, implicam sem dúvida a arbitrariedade, o 
policiamento e a eliminação de recursos e garantias jurídicas e, 
definitivamente, a destruição da noção de delito político, que havia 
constituído o núcleo central do direito liberal continental depois da Revolução 
Francesa. É a produção em cadeia capitalista aplicada aos assuntos judiciais: o 
que importa é obter lucros, trata-se de automatizar e mecanizar, que os 
processos sejam rápidos, não importa nem como nem à custa do quê. Trata-se de 
eliminar os seus únicos obstáculos neste processo: as liberdades básicas, os 
advogados de defesa, os processos judiciais, os juizes recalcitrantes” segundo 
o advogado espanhol dissidente Endika Zulueta.

Em Julho de 2001, no rescaldo dos protestos contra o encontro UE-EUA em 
Gotemburgo e contra a cimeira do Banco Mundial em Barcelona, ambos fortemente 
reprimidos pelos corpos polícias, inclusive com balas reais em Gotemburgo, 
realiza-se em Bruxelas um conselho de Ministros da Justiça e do Interior da 
União Européia sobre “Segurança das reuniões do Conselho Europeu e de outros 
eventos que possam ter um impacto comparável”. Antecedendo a brutal repressão 
dos protestos protagonizados por 300 mil pessoas contra a reunião do G8 em 
Gênova nesse mesmo mês de Julho, que resultaria na morte do manifestante Carlo 
Giuliani, no “desaparecimento” de outros tantos e em centenas de casos de 
espancamentos, tortura e detenções arbitrárias por parte dos “carabinieri” 
italianos, esta reunião de Ministros elabora cinco medidas de restrição de 
direitos fundamentais reconhecidos pelas Constituições Estatais. Entre outras 
encontram-se a “possibilidade de aumentar as competências da Europol na 
elaboração de uma análise comum dos distúrbios”, o “reforço e fomento de uma 
troca rápida e estruturada de dados relativos a manifestantes violentos com 
base em ficheiros nacionais”, “medidas de expulsão de manifestantes”, assim 
como o “impedir que pessoas reputadas como autoras de distúrbios à ordem entrem 
no país anfitrião do acontecimento”.

Em Agosto de 2001, os Ministros do Interior da Itália e da Alemanha manifestam-
se a favor da criação de uma polícia européia anti-distúrbios que possa fazer 
frente aos crescentes protestos anti-capitalistas durante as cimeiras dos 
poderosos.

Em Setembro de 2001, o Parlamento Europeu debate a possibilidade de os Estados 
realizarem vigilâncias massivas do correio dos cidadãos, reconhecendo-se “a 
possibilidade de as mensagens poderem ser interceptadas quando esteja em perigo 
a segurança do Estado”. A presidência espanhola da UE, durante o primeiro 
semestre de 2002, tem feito tudo por concretizar todas as propostas possíveis 
de incremento da repressão sobre movimentos sociais e políticos anti-
capitalistas. Logo em Janeiro deste ano, teve lugar em Madri uma reunião de 
representantes de todos os Estados da UE e das respectivas polícias sobre o uso 
das novas tecnologias em matérias policiais. Nesta conferência a proposta mais 
importante foi a do estabelecimento de um Centro de Alerta e Investigação 
Tecnológica à escala da União Européia. O citado Centro, controlado pela 
Europol, não seria mais que oficializar o controle que a Europa policial tem 
sobre os cidadãos através das novas tecnologias, especialmente a Internet e o 
telefone móvel, tentando dar cobertura àquilo que, de todas as perspectivas, 
vulnera vários direitos fundamentais. No Estado espanhol, o responsável pela 
elaboração da proposta de criação do Centro, os corpos especiais criados para o 
efeito reconhecem estar controlando a dissidência política através da Rede.

Tanto os serviços de polícia como os da guarda civil dedicam-se a rastear as 
comunicações de oito servidores alternativos da Rede, pelo simples fato de 
difundirem comunicações do movimento anti-globalização. As preocupações que 
aqui transmitimos são mais do que “paranóias” de “militantes radicais” ou 
baboseiras sem interesse para o comum cidadão.
A situação repressiva está tornando-se tão grave que já levou a insuspeita 
Amnistia Internacional a lançar uma campanha com o lema “Mais Europa, Mais 
Justa!”, solicitando à presidência espanhola da UE que inclua os Direitos 
Humanos na sua agenda de trabalho, considerando que “o incremento da segurança 
na UE está reduzindo os Direitos Humanos”, apontando como algumas das questões 
mais preocupantes as denúncias por maus tratos e torturas que se produzem no 
âmbito da UE. Também a Statewatch, uma organização não governamental que vigia 
os atentados dos Estados Europeus contra as liberdades cívicas, manifestou a 
sua preocupação face às tentativas dos líderes da UE tendentes à 
criminalização, não só das atividades anarquistas, mas de qualquer forma de 
ativismo político anti-capitalista, desde os protestos anti-globalização até às 
simples manifestações sindicais. Por isso nos manifestamos!!!

CONTRA A EUROPOL, CONTRA A REPRESSÃO POLICIAL, CONTRA UM SISTEMA QUE NOS DEVORA 
E CONVERTE EM ESCRAVOS!

Cruz Negra Anarquista - São Paulo